“Assembleia Legislativa dos Açores aprovou o programa de
Educação para a Saúde, que prevê a obrigatoriedade da educação sexual em todos
os níveis de ensino e em todas as escolas” diz a notícia, e acrescenta ser de
“forma a que os alunos desenvolvam conhecimentos e adquiram […] comportamentos
adequados face à saúde sexual e reprodutiva". O diploma prevê a
distribuição de anticoncecionais nas escolas, o que parece ser o único foco de
discordância entre os partidos no Parlamento, já que, de resto, concordam com a
Sra Secretária que diz que “mais de 50% dos alunos nunca falaram com os pais
sobre sexualidade” indo a escola, agora, colmatar essa lacuna.
Quem vai lecionar esta aula? Se é um professor de Biologia,
limitando a educação sexual ao funcionamento reprodutivo, a verdade é que a concepção
e gravidez já faziam parte do programa. Será um profissional de saúde (alheio
ao corpo docente) que vai falar de doenças sexualmente transmissíveis? No meu
9ºano, havia uma disciplina chamada Saúde que abordava as DST. Será o psicólogo
da escola, porque se terá em conta que sexualidade não é só biologia? Hipótese viável,
já que, no Homem, os instintos se interligam com as emoções e os pensamentos
(não há memória de outra espécie ter inventado o erotismo…) No entanto, se vamos
dizer aos alunos de 15 anos que a sexualidade é questão para psicólogos não sei
até que ponto não os assustamos! Será o professor de Moral? Mas eu não quero
que o meu filho tenha a disciplina de Moral…
Preocupa-me a resposta. A sexualidade não é só uma questão de
saúde; implica a vivência íntima das pessoas, seus afectos, orientação do
comportamento, responsabilidade, valores, crenças. Quem vai “ensinar” tudo isto
a um filho meu e em que diretrizes o fará? Será um docente moralista e
conservador que lhe dirá que determinadas coisas são pecado e determinados
comportamentos uma doença e um desvio? Será um docente libertino que dirá que,
com um preservativo, qualquer coisa vale a pena? Ninguém pensou que a transmissão
de princípios ou até de estereótipos relativamente a este assunto pode ser
exactamente contrária àquela que os pais incutem aos filhos – até porque nem
todos desejamos transmitir a mesma coisa … A sexualidade varia e mal será
quando decidirmos que ela tem de ser normatizada nas jovens mentes pelo Estado.
Qual é o programa desta disciplina? Também quero saber o que
significa “a todos os níveis de ensino”: a sexualidade deve ser assunto
abordado naturalmente assim que a criança perguntar mas não uma imagem abusiva
impingida à força antes das questões.
Só ouvi as forças decisoras preocupadas com o problema da
gravidez precoce. Preocupante, de facto, mas não creio que a gravidez apareça
porque os jovens não sabem usar métodos contracetivos ou não lhes têm acesso
(são de distribuição gratuita às adolescentes nos nossos Centros de Saúde). Na
Grã-Bretanha, a Educação Sexual existe na escola desde a Grande Guerra o que
não impede que continuem a ter a taxa mais alta da Europa de gravidez na
adolescência. A grande maioria das jovens engravida porque vê aí um escape desesperado
(e irresponsavelmente muito mal pensado) para a vida que tem, prova de quanto
os afectos – em que ninguém pensou nesta Lei! – são mal geridos. Os tais jovens
que não comunicam com os pais não estão sedentos de aulas de fisiologia mas de
uma oportunidade nova na vida. Já na Holanda, a Educação Sexual envolve tópicos
como o evitar do abuso violento e o poder e direito da escolha individual: eis
o país com a taxa mais baixa de gravidez na adolescência.
Dêem-se competências parentais aos pais que delas precisam
para evitar que sejam avós precoces, porque, caso contrário, o ciclo vai
repetir-se ad aeternum; não os desresponsabilizem, colocando na escola toda a
função e decisão de criar os filhos, sem sequer dar aos professores formação
para tal.
Uma disciplina de Educação para a Saúde nos moldes em que
está pensada pode descansar a cabeça estadual, mas não mudará a realidade
social. Se olharmos para a política europeia, vemos que um preservativo não
muda mentalidades nem resolve o assunto; se, porém, nos limitamos a esta
“educação”, admita-se que não passa de uma operação de cosmética.
